O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Adolescência, requer a proibição da apresentação do adolescente Pedro Maia Tempster, conhecido como Mc Pedrinho. O show está previsto para sábado (31), em Fortaleza.
O promotor de Justiça Luciano Tonet protocolou na tarde desta quarta-feira (28) junto à Vara da Infância e Juventude de Fortaleza uma Ação Civil Pública sobre o assunto. O promotor argumenta que o adolescente, de 12 anos, se apresenta com repertório musical dotado de nítida “conotação sexual, alto teor de erotismo, pornografia, baixo calão e todo tipo de vulgaridade, incompatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.
Na ação, o pedido em caráter liminar é para impedir a realização da apresentação, sob pena de multa estipulada em um R$ 1 milhão, sem prejuízo de ações administrativas ou penais. O MPCE requer também que sejam oficiados a Polícia Militar, a Guarda Municipal e os Conselhos Tutelares para que fiscalizem o cumprimento da ação, noticiando nos autos eventual violação para que se tomem as providências cabíveis. No momento, a ação aguarda despacho do juizo da infância e juventude.
Com o objetivo de resguardar os direitos da criança e do adolescente e em virtude da abrangência nacional do trabalho do adolescente nas rádios e nos programas televisivos, Luciano Tonet solicita ainda que a Procuradoria Geral da República em São Paulo, local da residência do adolescente, seja oficiada para adotar as providências cabíveis. Uma cópia da ação deverá ser enviada ao Juízo da Infância e Promotoria de Justiça da localidade de residência do adolescente, em virtude da conivência e omissão dos pais do adolescente, que podem estar causando danos irreparáveis ao desenvolvimento de Mc Pedrinho.
No documento, o promotor de Justiça alerta sobre os danos que shows com esse tipo de repertório podem causar aos adolescentes, pois Mc Pedrinho “acaba por servir de modelo aos demais”. Você concorda?
Nenhum comentário:
Postar um comentário